Quando uma pessoa é pega cometendo uma infração penal, ela pode ser presa em flagrante e imediatamente conduzida à delegacia, onde o procedimento será formalizado. Na delegacia, será realizado o interrogatório do preso, sendo crucial a presença de um advogado criminalista para acompanhar o processo. Se não houver advogado, o mais indicado é permanecer em silêncio. Com base nas informações obtidas, a autoridade policial pode decidir pela liberação do preso, mediante pagamento de fiança, ou mantê-lo preso, caso entenda ser necessário. Caso a prisão seja mantida, a audiência de custódia será realizada no prazo máximo de 24 horas.

A audiência de custódia ocorre após a prisão (seja em flagrante ou cumprimento de mandado de prisão preventiva, temporária ou definitiva). Ela tem como objetivo verificar a legalidade e a necessidade da prisão. A pessoa detida deve ser apresentada à autoridade judicial no prazo de até 24 horas após a prisão.

Não, o advogado criminalista também pode atuar em favor da vítima, especialmente em ações penais de iniciativa privada. Além disso, ele pode prestar orientação à vítima de um crime sobre como proceder na delegacia, se deve ou não provocar a autoridade policial para iniciar o inquérito, ou ainda, se já existem provas suficientes, visto que o inquérito não é obrigatório.

A Constituição Federal garante diversos direitos ao acusado, incluindo o direito à presunção de inocência, que assegura que ele seja tratado como inocente até que se prove sua culpa. O direito ao silêncio também é garantido, ou seja, o acusado não é obrigado a responder a perguntas que possam levá-lo à condenação. Além disso, o acusado tem o direito de contar com a assistência de um advogado, garantindo-lhe uma defesa técnica ao longo de todo o processo penal, e o direito a um julgamento justo e público, por um juiz ou tribunal imparcial, dentro de um prazo razoável, entre outros direitos.

É essencial procurar um advogado criminalista o quanto antes, pois quanto mais rápido o problema for tratado, maiores serão as chances de uma solução favorável. Durante o processo penal, será possível apresentar provas e argumentos que demonstrem a improcedência da acusação, podendo resultar em uma absolvição. Por isso, é recomendável contratar um especialista, que possa garantir uma defesa qualificada e eficaz.

A fiança é um valor estabelecido para assegurar que a pessoa presa compareça a todos os atos processuais. Caso o acusado cumpra todas as exigências, ele pode ser liberado até que haja uma decisão final sobre sua culpa. Se ao final do processo o acusado for condenado, o valor da fiança poderá ser utilizado para cobrir despesas processuais, multas ou indenizações. Se o acusado for absolvido, o valor da fiança será devolvido integralmente, sem qualquer efeito.

Existem vários direitos que devem ser respeitados durante uma abordagem policial. Entre os principais estão: o direito de filmar a abordagem, como forma de garantir o controle sobre a atuação do poder público; o direito de ser informado sobre o motivo da abordagem, já que a polícia só pode abordá-lo com base em uma fundada suspeita de prática de crime; e o direito de se recusar a fornecer a senha do celular, visto que isso configura uma violação de sigilo de dados, sendo permitida apenas a um perito, com autorização judicial.